Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2011



ALIANÇA PELA VIDA?
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DO QUE FALA O GOVERNO DE MINAS, COM QUEM ELE FAZ ALIANÇA?



Com alarde e muita publicidade o Governo de Minas Gerais fez sua entrada na cena do debate do momento: o consumo de crack, álcool e outras drogas e seus efeitos sociais e sanitários. Prometendo muito, como é de seu estilo, e fazendo o oposto, lançou o Programa Aliança pela Vida. Passados dois meses, é possível identificar o tipo de aliança proposto, seus principais atores e objetivos.

O Projeto alardeado propõe a criação de um fundo único com recursos públicos de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais e projetos de prevenção e combate às drogas. Cada um destes setores destinará 1% do seu orçamento para ações voltadas a usuários de crack, álcool e outras drogas, e tem, de acordo com texto oficial, seu “foco principal” na parceria do Estado com entidades da sociedade civil. Noutras palavras, trata-se da velha e requentada fórmula de terceirização da política pública, algo que este governo faz com maestria. E, além disso, neste caso específico, reafirma sua posição nesta política, ou seja, a adoção da exclusão como método de tratamento dos usuários de crack, álcool e outras drogas, por meio da internação em comunidades terapêuticas.

Algumas ações do referido programa merecem destaque pelo seu inequívoco caráter segregativo e higienista. O primeiro, o Rua Livre, introduz nas chamadas cenas de uso, nos locais de consumo e comércio de drogas, nas bocas, a presença de uma equipe constituída pelo poder repressivo: a Polícia Militar em parceria com técnicos da saúde mental, que aceitaram a função de agentes da ordem e da norma, que aborda e “convida” _ com o poder de intimidação da força da farda e do camburão _ ao tratamento em comunidades terapêuticas. Ação pontual, de caráter marcadamente higienista que se opõe à lógica de trabalho dos Consultórios de Rua, dispositivos do Sistema Único de Saúde criados para atender, especificamente, aos usuários de crack, álcool e outras drogas em situação de rua.

O segundo, o Cartão Aliança pela Vida, que já ganhou o apelido de “bolsa crack”, novidade do momento, é um mecanismo de transferência de renda que estimula, de novo, a segregação do usuário, na medida em que concede à família, ao tutor ou curador, ou ainda qualquer pessoa do “núcleo familiar” definido em decreto, até R$ 900,00 (novecentos reais), por mês, para custear as despesas de internação em comunidades terapêuticas ou entidades especializadas de atendimento.

Uma primeira questão se coloca: esta bolsa contraria a lógica dos mecanismos de transferência de renda, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, O Programa de Volta para Casa, pois todos privilegiam o exercício da cidadania e da autonomia dos sujeitos e não sua exclusão, como faz a “bolsa crack”. A outra questão diz respeito ao estímulo à privatização da atenção na medida em que investe na criação e ampliação de serviços privados contratados/conveniados, quando deveria e poderia investir no fortalecimento de uma rede substitutiva pública voltada aos usuários de crack, álcool e outras drogas.

Não é possível servir a dois senhores. A Lei federal 10.216/2001, os princípios Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica são inconciliáveis com a lógica política que o governo do Estado de Minas Gerais defende. Todo o seu investimento privilegia um único ponto: a internação em comunidades terapêuticas e afins.

As entidades que assinam este documento e que têm se mobilizado e buscado intervir nos debates nacional, estadual e municipal sobre a questão da droga, repudiam esta iniciativa vergonhosa do Governo do Estado de Minas Gerais e assumem a defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica, provocando o poder público a investir na consolidação das políticas de saúde e de saúde mental, assegurando, assim, a continuidade e avanço do projeto antimanicomial.

Assinam este documento:

Fórum Mineiro de Saúde Mental
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Associação Loucos Por Você, de Ipatinga
ASSUME, de João Monlevade
Suricato ­­– Associação de Trabalho e Produção Solidária
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Frente Antiprisional das Brigadas Populares
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)